Entenda o que será a MP da Quarentena

Com o translado dos brasileiros que estão em Wuhan, na China para o país, será preciso estabelecer uma legislação específica de quarentena. Na manhã desta segunda-feira (03), ficou decidido que o governo enviará uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional. O objetivo é “consolidar” a legislação que estabelecerá o que deverá ser aplicado aos repatriados de Wuhan,durante o período de quarentena.

De acordo com Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, o governo irá reunir em uma mesma legislação o tratado internacional sobre o reconhecimento de quarentena e outros decretos publicados ao longo dos anos. “Nós vamos consolidar todos e vamos deixar preparados para que a gente possa ter uma legislação clara que vai ser encaminhada no formato de medida provisória pelo presidente ao Congresso Nacional”, afirmou.

Mandetta afirmou que a MP é necessária para dar base aos meios jurídicos capazes de assegurar apoio aos brasileiros que passarão pela quarentena. “A gente precisa garantir para eles apoio médico, apoio social, apoio psicológico, enfim, tudo aquilo que significa quando você deixa a pessoa em quarentena, quando você tira o direito básico, que é o direito de ir e vir, como que você garante, como que a vida dessa pessoa continua até ela ser liberada dessa quarentena, declarou.

Mesmo com as atuais regras já existentes sobre quarentena, o tema ficou “fragmentado” devido às normas estabelecidas através de  portarias e decretos. “A gente tem alguns decretos, a gente tem alguma coisa dos anos 40, dos anos 70… Então nós vamos consolidar todos e deixar preparados para que a gente possa ter uma legislação clara. Que vai ser encaminhada no formato de medida provisória pelo presidente ao Congresso Nacional”, afirmou. 

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