PL prevê multa para rótulos incorretos

Um Projeto de Lei estabelece punição aos produtores de alimentos que usarem as expressões “orgânico” e “integral” de maneira indevida. Os rótulos de alimentos devem apresentar certificação reconhecida por um órgão oficial. O valor previsão de multa de até R$ 1 milhão,

O texto é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), e destaca uma forma de defender os direitos do consumidor. A PL quer estabelecer a obrigatoriedade de certificação emitida por órgãos reconhecidos oficialmente.  “Cada dia mais, a população brasileira vem buscando alternativas para enriquecer a dieta de forma mais saudável, e temos o entendimento de que os produtos orgânicos e integrais contribuem para o incremento na qualidade de vida. Diversas empresas entenderam essa tendência e começaram a rotular os alimentos com os selos ‘orgânicos’ e ‘integral’, o que nos traz preocupação se, de fato, esses produtos são o que os rótulos prometem”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei já tramita em caráter conclusivo. O texto segue para análise das comissões de Defesa do Consumidor; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição de Justiça e de Cidadania. 

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