Maia no combate a fraudes de pensão às filhas solteiras de parlamentares

Previsto em lei desde 1958, as filhas de ex-parlamentares têm o direito de receber uma pensão, paga pela União. Apesar de ter sido derrubada em 1990, as pessoas que já recebiam, mantiveram o benefício.

Porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou ao jornal O Estado de S. Paulo, que continuará atuando para que o STF mude a interpretação da lei que garante o benefício. Atualmente, 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores recebem a pensão, totalizando R$ 30 milhões por ano aos cofres da União. 

Entre os “absurdos” relatados por Maia na reportagem, está o caso da pesquisadora Helena Hidrata.  Ela mora a quase 50 anos em Paris, porém continua recebendo R$ 16.881,50 ao mês, apenas por ser solteira e filha de ex-deputado. 

Após uma auditoria realizada pelo TCU, em 2016, foram encontradas suspeitas de fraude em 19 mil pensões destinadas às filhas solteiras de ex-parlamentares. Os benefícios seriam pagos por diversos órgãos da administração pública federal, incluindo o Legislativo. Após este processo, a interpretação da lei foi alterada pelo Tribunal e as pensionistas passaram a ter que comprovar a dependência do benefício para poder mantê-lo. 

“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, declarou Rodrigo Maia.

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