Reforma administrativa será enviada em fases

De acordo com o secretário-especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, até fevereiro a primeira fase da proposta de reforma administrativa seguirá para o Congresso.

O secretário não deu muitos detalhes sobre o assunto, porém, afirmou que a proposta do governo não pretende mexer com a estabilidade e com os salários dos atuais servidores públicos. “Vai ser enviado, e implementado, em fases. A expectativa é que esteja tudo aprovado até o fim de 2022, mas tudo depende do Congresso Nacional”, afirmou ele. 

Mesmo que o texto da reforma seja enviado no próximo mês, a tramitação do texto deverá ser prejudicada devido às eleições. Além disso, a reforma tributária é a prioridade do Congresso Nacional. O texto da reforma será composto por proposta de emenda constitucional (PEC), leis e decretos. Para o governo, a previsão é que todas as normas sejam aprovadas e implementadas até 2020. 

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