Toffoli libera exibição do especial de Natal do Porta dos Fundos

Através de decisão liminar provisória, o ministro Dias Toffoli autorizou a Netflix a exibir o especial “A Primeira Tentação de Cristo”. O episódio da produtora Porta dos Fundos tinha recebido retaliação, da Justiça do Rio de Janeiro, na última quarta-feira. O pedido contra a veiculação do vídeo foi movido por um associação católica.  

Em sua declaração o ministro afirmou “Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”. Toffoli ainda destacou que em decisões anteriores, levou em consideração a liberdade de expressão. Para ele “condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático.”

Entenda o caso – Porta dos Fundos tem especial de Natal suspenso

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