Novas regras para cirurgia de transição de gênero são publicadas

O Conselho Federal de Medicina publicou nesta quinta-feira (09), as novas regras para a cirurgia de transição de gênero. A portaria também foi publicada no Diário Oficial da União. Com as novas direções será possível ampliar o acesso à cirurgia e ao atendimento básico para transgêneros na rede pública de saúde. 

A partir de agora, a idade mínima para o início das terapias hormonais passa a ser 16 anos. Além disso, foram definidas as regras para a utilização de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Apenas após os 18 anos, os procedimentos cirúrgicos envolvendo a transição de gênero poderão ser realizadas. 

O texto também estabeleceu que crianças e adolescentes transgêneros devem receber acompanhamento multiprofissional e interdisciplinar, sem realizar qualquer tipo de intervenção hormonal ou cirúrgica. A equipe médica que realiza o tratamento deverá ser composta por: pediatra, psiquiatra, encocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico. 

Além dos pacientes, as novas regras do CFM preveem acompanhamento familiar com autorização expressa do transgênero. Pessoas que apresentam diagnóstico de transtornos mentais e tenham contraindicação, estão proibidos de realizar os procedimentos cirúrgicos e hormonais. 

 

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