Valor do DPVAT continua indefinido

Com a indecisão sobre o DPVAT, os donos de veículos começaram 2020 sem saber o valor à ser pago pelo tributo. O seguro é obrigatório e tem como objetivo indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. A mudança no valor a ser pago, foi estabelecida através de uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados. Porém, devido a pendências no Supremo Tribunal Federal, a decisão segue indefinida.

O valor a ser pago pelos donos de carros de passeio foi reduzido de R$ 16,21 para R$ 5,21. Mas, devido a liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, o preço anterior foi  retomado. O caso só voltará a ser analisado pelo STF em fevereiro, após a volta do recesso do Judiciário. Caso a decisão de Toffoli seja revertida, os valores reduzidos voltam a valer. O presidente Jair Bolsonaro já declarou que o governo irá recorrer da decisão. 

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