Marco do saneamento entre as prioridades do Senado

Uma das pautas mais importantes do retorno do Senado, é a aprovação do Marco do Saneamento. A relatoria da matéria é de responsabilidade do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parlamentar já havia sido responsável por outras propostas semelhantes, mas que não tiveram avanço no Congresso. 

Caso o marco seja aprovado, permitirá que o capital privado seja injetado no setor. Para os defensores do texto, será possível ampliar o número de comunidades com saneamento básico. Já os parlamentares da oposição, alegam que as licitações e metas de desempenho para contratos poderão prejudicar as empresas públicas e culminar com o aumento das tarifas de água. 

Segundo Benedito Braga, presidente da Sabesp. caso o texto seja aprovado, haverá avanços no setor. “Fundamental que haja segurança jurídica. Ninguém vai chegar aqui no nosso país e colocar alguns bilhões de reais no setor sem ter segurança de que não vai haver uma ação de inconstitucionalidade”, afirmou. No texto que irá para votação, a regulação do saneamento básico ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional de Águas. 

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