PL de incentivo ao cinema nacional é vetado

O presidente Jair Bolonaro vetou o Projeto de Lei que viabilizava a isenção de impostos à instalação e modernização dos cinemas em todo país. Com o veto, também fica impedida a aplicação de parte dos tributos  de empresas e pessoas físicas para a produção de filmes nacionais.

Além disso, a decisão de Bolsonaro proíbe outro mecanismo do mesmo documento, que estendia o prazo dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual. Esse mecanismo, possibilitava que pessoas físicas e jurídicas deduzirem do Imposto de Renda valores destinados ao financiamento de projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovadas pela Ancine. 

Para justificar o veto, o presidente alegou a inexistência de uma fonte de recursos para financiar a postergação dos incentivos fiscais. “De acordo com a justificativa, a propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, declara em parte do comunicado oficial sobre o veto.

Segundo o autor do Projeto de Lei, Marcelo Calero (Cidadania-RJ), as justificativas do veto não são sólidas. “As justificativas (de que não havia previsão orçamentária e afins) não são verdadeiras. Trata-se de um teto único, que é a Lei Rouanet. As justificativas de que não existe previsão orçamentária não procedem”, declarou o parlamentar.

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