Lei de Incentivos fiscais a igrejas e entidades é sancionada

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar 170. Com isso, está autorizado por até 15 anos, as isenções, incentivos e benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social. A lei foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), havia sido aprovada pelo Congresso no último dia 04 de dezembro. O benefício havia esgotado em 31 de dezembro de 2018. O projeto foi articulado pelos integrantes da bancada evangélica e apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). 

 

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