Decisão sobre 2ª Instância sairá até junho de 2020

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou que o debate da prisão após condenação em segunda instância deverá ser resolvido até junho de 2020. 

Líder do governo desde o início do mandato, Coelho declarou em entrevista coletiva que “a certeza que todo mundo tem é que o assunto vai ser definido e acredito que vai ser com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É a escolha que o Congresso está fazendo. Portanto, até o fim de junho, teremos a solução para o problema”. A votação seguirá uma espécie de cronograma: primeira a Câmara dos Deputados votaria a pauta até o fim de abril. Em seguida, o Senado faria a votação imediatamente. 

Mesmo com a aprovação do Congresso, o assunto ainda está sujeito à polêmica. O ministro Marco Aurélio Mello (STF), declarou em entrevista ao Correio, que seria inconstitucional instituir a prisão em segunda instância, mesmo que por emenda à Carta. Para Mello, o princípio de condenação após os presos terem esgotado todos os recursos possíveis foi estabelecido em cláusula pétrea da Constituição. E por isso não poderia ser alterado. 

 

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