Senado aprova transferência direta de emendas

Foi aprovada pelo Senado a PEC que autoriza a transferência de recursos de emendas parlamentares direto aos Estados e Municípios. Agora, não haverá a necessidade de programas do Governo Federal para a liberação de recursos.

Com a PEC, órgãos responsáveis pela fiscalização do dinheiro, como o Tribunal de Contas da União (TCU), deixam o controle das finanças nas mãos dos órgãos locais. Além disso, os senadores afirmaram outro acordo, a ser aprovado em fevereiro e que estabelece expressamente que os recursos devem ser fiscalizados pelo TCU. 

A cada ano deputados e senadores podem indicar de maneira individual emendas ao Orçamento no valor de R$ 15,9 milhões. Antes da PEC ser aprovada, 141 parlamentares haviam modificado a indicação de suas emendas para 2020. O Orçamento do próximo ano será votado no plenário do Congresso na próxima terça-feira. 

 

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