MP da regularização fundiária é publicada

O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) nº 910, que modifica a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. A lei que dispões sobre a regulação fundiária das ocupações incidentes de terras em áreas da União foi publicada hoje (11) no Diário Oficial.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade de virar lei. Com a MP, um novo programa de regularização fundiária será estabelecido. O objetivo é ao longo dos próximos três anos conceder cerca de 600 mil títulos de propriedade rurais. Beneficiando assim ocupantes de terras públicas da União e assentados da Reforma Agrária. 

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