Câmara recebe pressão do Senado para votar PEC da 2ª instância

O Senado deu uma espécie de ultimato à Câmara dos Deputados. Os parlamentares deixaram encaminhada para votação em plenário, o projeto que estabelece a prisão a partir da condenação em segunda instância. Com isso, os senadores acabaram por impor aos deputados que apressem a análise da proposta de emenda à Constituição sobre o tema.

Ainda não há um consenso na Câmara sobre a PEC. Assim, o Senado decidiu dar continuidade a discussão do projeto que modifica o Código de Processo Penal. Se a PEC não for votada até março pela Câmara, ou ainda não receber os 308 votos necessários, o Senado votará em plenário o projeto de lei.

De acordo com o cronograma, o plenário do Senado poderá realizar a votação do projeto já na primeira semana de fevereiro. Porém Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado afirmou que pretende aguardar o cronograma da Câmara, que estabeleceu a votação para março do próximo ano. 

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