Pacote Anticrime é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05), o Pacote Anticrime. Porém o texto aprovado deixou de fora alguns pontos considerados essenciais pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, autor do documento original enviado em fevereiro à Casa. O projeto aprovado pelos parlamentares foi uma compilação do texto de Moro com os trechos de outra proposta, elaborada em 2018 por uma comissão de juristas e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A proposta que foi aprovada  muda o Código Penal e outras leis da área de segurança pública, como a que está relacionada a posse e a comercialização de armas de fogo. Entre os artigos que foram retirados é possível citar como exemplo a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude.

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