STF retoma debate sobre compartilhamento de dados

Deverá ser retomada nesta quarta-feira (04), a discussão que restringe ou não o compartilhamento de dados fiscais e bancários sigilosos pela Unidade de Inteligência (UIF), sem  a necessidade de autorização judicial. No último dia 27 de novembro, o Supremo Tribunal Federal revogou a liminar do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, que havia suspendido as investigações em todo país que utilizavam informações detalhadas de instituições financeiras. O TSE ainda irá determinar quais são as regras para utilização para uso dos dados repassados pela UIF ao Ministério Público.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *