Com aval da Anvisa, produtos à base de Cannabis podem comercializados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou nesta terça-feira (03), a liberação em farmácias de produtos à base de cannabis no Brasil. A resolução que terá validade de três anos, cria uma nova classe de “produtos à base de cannabis”, ou seja, os produtos não poderão ser classificados com medicamentos. 

A determinação desse período é uma justificativa, pois ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos à base da planta. Com essa liberação, a Anvisa começa a dá indicativas em relação a comercialização desse tipo de produto.

Porém, apesar das novas regras terem sido aprovadas, o que reduz a burocracia enfrentada pelos pacientes atualmente, apenas essas medidas não solucionam totalmente o problema. Para Margarete Brito, coordenadora-executiva do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) a postura da Anvisa pode ser encarada como um “primeiro passo” para otimizar o acesso dos pacientes. Mas, com a ressalva de não autorizar o plantio por empresas, os custos dos produtos no Brasil ainda podem ser elevados. 

Outro ponto a ser avaliado são as regras que preveem tipos diferentes de receita para compra desses produtos. De maneira simples, a norma estabelece que os produtos apresentem uma nova categoria específica de registro. O objetivo é otimizar o processo, ampliando o acesso dos pacientes aos produtos.

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