Prefeitos contra extinção dos municípios

Cerca de mil prefeitos movimentaram Brasília, nesta terça-feira (03). Com vários pedidos à deputados e senadores, os gestores municipais estiveram reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado. 

O principal motivo que levou os gestores à Capital Federal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129), do Pacto Federativo. Com a PEC  que foi enviada pelo governo para avaliação no Congresso, municípios que não atingirem o limite de 10% de impostos em 2023, sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes deverão ser extintos. 

A Confederação Nacional do Municípios (CNM), que vem criticando o texto desde que este chegou ao Senado, realizou um levantamento para avaliar os impactos da proposta. Segundo o estudo, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, o que representa grande parte da produção brasileira. Os que possuem população de até cinco mil habitantes são 1.252, e representam 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) podem não atingir  o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

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