PEC aumenta poder do Congresso sobre orçamento público

Desde abril, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC)34/19, que determina a obrigatoriedade do pagamento de emendas apresentadas pelas bancadas estaduais de parlamentares. Com isso, o poder dos congressistas sobre o orçamento foi ampliado , o que tornou o caixa do governo ainda mais travado. Com o orçamento para 2020, será votado no dia 17 de dezembro, este será o primeiro em que os parlamentares poderão de fato direcionar os recursos da União para onde desejam que o dinheiro seja investido. 

Com essa mudança, é esperado que a Casa Civil e o Ministério da Economia, sejam substituídos pela Comissão Mista de Orçamento, o que levará os ministros de Estado a ter que convencer suas pastas de articulação da bancada no Legislativo para a aprovação dos seus projetos.  Segundo o presidente da Comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), “o Legislativo sempre teve um protagonismo muito grande nas questões orçamentárias”

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