Governo publica decreto para privatização de parques nacionais

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (03), o decreto presidencial que classifica unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência e as inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com isso, passam a está disponíveis para concessão de prestação de serviços públicos em apoio à visitação, com previsão de custo em ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão, as seguintes unidades: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), Parque Nacional de Jericoacoara (CE), Parque Nacional do Iguaçu (PA). Tudo indica que o BNDES será contratado para viabilizar os estudos necessários às concessões e dá apoio às atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão dos produtos contratados. 

 

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