Deputados pedem impeachment de Ricardo Salles

Sob alegação de crime de responsabilidade, os parlamentares Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP), solicitaram à Procuradoria- Geral da República (PGR),  o impeachment do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O documento entregue nesta quinta-feira (28), destacou o descumprimento dos prazos legais para respostas sobre as manchas de petróleo nas praias nordestinas. 

Em outubro, os deputados já haviam pedido esclarecimentos formais aos ministros do Meio Ambiente e da Defesa, porém apenas Fernando Azevedo (Defesa) respondeu aos questionamentos. Segundo os parlamentares, o artigo 5º da Constituição Federal, determina expressamente que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem autonomia para convocar ministros de Estado ou qualquer titular de órgãos subordinados ao presidente da República para prestar esclarecimentos, que se não forem respondidos em 30 dias, sem  justificativa, passam a ser configurados como crime de responsabilidade. 

 

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