Trabalhador pode custear ação contra o INSS

Idealizado pela equipe do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, um novo projeto que retira a isenção dos gastos para quem perder um processo judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ideia principal é que para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, continue gratuito. 

Hoje, às despesas com processos judiciais contra o INSS são custeadas pelos cofres públicos, seja da União ou dos estados. O objetivo dessa medida é reduzir a judicialização, assim, quem tiver o processo negado pela Justiça, tendo renda suficiente, terá que arcar com os custos da ação. 

A alteração da lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e passaria a valer apenas para quem desse entrada em ações   judiciais após o aval de deputados e senadores. Com isso, ela integraria o pacote de medidas que fortalecerão e estimularão a economia e a criação de novos empregos. 

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