STF julga utilização de dados sem autorização judicial

Teve início nesta quarta-feira (20), no STF o julgamento sobre o uso de dados sigilosos sem autorização judicial em processos de investigação. As apurações que estavam em curso no país e que ainda utilizavam informações do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram suspensas pelo presidente da Corte Dias Toffoli, desde julho deste ano. 

De acordo com um levantamento da Procuradoria-Geral da República, no total 935 investigações e ações penais tiveram que ser paralisadas em todo país devido a suspensão de Toffoli, que deferiu a ordem atendendo ao pedido do senador Flávio Bolsonaro, que é alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público, sob suspeita de desvio de salários pagos aos servidores que atuavam em seu gabinete enquanto o mesmo era deputado no Rio de Janeiro. Toda a investigação utilizou as informações do extinto Coaf como base. 

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