Votação da PEC adiada

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a prisão em segunda instância, após a condenação, que aconteceria na tarde desta terça-feira (19), foi mais uma vez adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A manobra articulada por Alex Manente, deputado pelo Cidadania (SP), autor da proposta é uma forma de ganhar tempo para incluir um texto alternativo à PEC.  

O texto original da proposta de Manente, está encontrando dificuldades de em ser aprovada pelos deputados da Comissão e pelos líderes partidários, inclusive pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo  Maia (DEM-RJ), isso porque altera uma cláusula pétrea da Constituição. O texto apresentado propõe uma mudança no artigo 5º, que declara que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado. 

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