Nova resolução para as Fake News

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá punir os candidatos que propagarem notícias falsas (Fake News) ou notícias não verificadas durante a campanha eleitoral de 2020. A nova regra foi finalmente incluída nas regras da propaganda eleitoral e servirá de mecanismo para o combate às fake news. 

Com a nova resolução, está previsto que ao se utilizar de uma notícia veiculada por terceiros, será pressuposto “que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade.” Além disso, será preciso demonstrar que as fontes usadas possuem “notória credibilidade” e assim embasar de forma verídica as informações divulgadas. Caso a norma não seja seguida, o candidato adversário que se sentir ofendido poderá pedir direito de resposta, mas sem prejuízo de responsabilidade penal.

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