Nova proposta de Guedes desobriga construção de escolas

Uma nova proposta para educação foi apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Com a nova PEC de Paulo Guedes, o poder público fica desobrigado a expandir sua rede de escolas nas regiões em que há carência de vagas para alunos. De acordo com a equipe econômica, essa medida amplia a participação do ensino privado no Brasil.

Outro ponto do documento apresentado ao Senado na última semana, diz respeito a revogação de um trecho da Constituição no qual o orçamento tem como função reduzir as desigualdades sociais entre as regiões do país. 

As duas mudanças foram incorporadas à Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, documento que trata da reestruturação do Estado, da redistribuição dos recursos destinados à União, estados e municípios e é dito como ponto chave para corrigir as distorções e equilibrar as contas públicas.

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